MPF/TO esclarece ação penal envolvendo terceirização da saúde no Tocantins
MPF/TO esclarece ação penal envolvendo terceirização da saúde no Tocantins Investigação apurou a prática de dispensa indevida de licitação e crime de peculato no valor aproximado de R$ 23 milhões, referente à gestão da saúde no Tocantins nos anos de 2004 e 2005. Caso Oscip Brasil O caso envolvendo a contratação irregular da Oscip Brasil para gerenciar hospitais estaduais nos anos de 2004 e 2005 é alvo de dois processos na Justiça Federal, fruto de ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins. Uma das ações, de 2008, é de improbidade administrativa, contra o então governador na época dos fatos, Marcelo Miranda, os ex-secretários de saúde Henrique Furtado e Petrônio Lola e o ex-gestor da Oscip Brasil Eduardo Henrique Saraiva Farias. A ação está em trâmite na Seção Judiciária do Estado do Tocantins. Por esse processo os réus foram intimados, na última quinta-feira, 11, a prestar esclarecimentos sobre a ação do MPF que os acusa de burlar ...