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Foto: Sérgio Lima/PODER 360 Temer quer mudar lei para livra-lo de crime de responsabilidade O governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a chamada ‘regra de ouro’ em 2019; a ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada “desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas”; uma PEC vem sendo estruturada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ); inscrita na Constituição, a regra de ouro determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital Por Marcela Ayres BRASÍLIA  Reuters  – O governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a regra de ouro em 2019, afirmaram à Reuters nesta quinta-feira três fontes com conhecimento sobre assunto, destacando ainda que o texto deverá partir da Câmara de Deputados. “A Câmara está trabalhando em uma solução feita em conjunto com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento”, disse uma fonte da equipe econômica em condição de anonimato. A ide...

Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF 29/12/2017 16h13 Brasília Débora Brito - Repórter da Agência Brasil O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro. Saiba Mais Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto natalino Torquato reage a críticas ao indulto e destaca impessoalidade da norma Em nota, o Ministério da Justiça informou hoje (29) que o vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”. Cármen Lúcia suspendeu ontem (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legal...