ANTONIOGUIMARAES.COM.BR

ustiça STF restringe foro a parlamentares, mas deixa Judiciário de fora por Decisão —  publicado  03/05/2018 16h48,  última modificação  03/05/2018 17h01 Com a decisão, deputados e senadores que respondem a delitos anteriores ao exercício do cargo devem ser julgados na primeira instância in Share Carlos Moura / STF Ministros retomaram julgamento que foi iniciado em novembro de 2017 O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira 3 o julgamento sobre a restrição do alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, aos parlamentares federais. A maioria dos ministros votou por restringir o foro apenas para a análise de crimes cometidos durante o mandato. Isso significa que, caso um deputado ou senador tenha sido denunciado por algum delito anterior, ele terá de responder na primeira instância. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a restrição ao foro se estendesse a todos os ag

STF limita foro privilegiado de deputados e senadores Prerrogativa só será aplicada a crimes comuns cometidos pelo parlamentar depois de sua diplomação no mandato e em função do cargo Por  João Pedroso de Campos access_time 3 maio 2018, 17h05 - Publicado em 3 maio 2018, 16h38 more_horiz Sessão do Supremo Tribunal Federal, que julga a restrição do foro privilegiado para deputados e senadores - 03/05/2018 (Carlos Moura/SCO/STF) O Supremo Tribunal Federal ( STF ) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o  foro privilegiado  de deputados e senadores e decidiu que os parlamentares só serão julgados no STF em casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele. A análise da ação foi retomada nesta quarta-feira (2), após um intervalo de cinco meses, e encerrada hoje com o voto do ministro  Gilmar Mendes . A votação foi unânime para limitar o foro especial dos membros do Congresso. Houve, no entanto, divergências entre os ministros quanto ao li

STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados Julgamento será retomado nesta quarta; maioria dos ministros já votou a favor; segundo estudo, 90% dos processos contra deputados e senadores seriam redistribuídos para 1ª instância 2.mai.2018 às 10h29 Diminuir fonte Aumentar fonte Mariana Schreiber BRASÍLIA Autoridades alvo de investigações e acusações podem perder parte dos direitos de foro privilegiado . O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento que deve restringir sensivelmente a aplicação do mecanismo que garante a pessoas com cargos públicos ser processadas em instâncias superiores da Justiça. Já há maioria na Corte —8 de 11 ministros— a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso para que o foro privilegiado só se aplique quando o crime em investigação for cometido durante o exercício do cargo e tiver relação com a função pública. O julgamento, no entanto, foi interrompido em novembro por um pedido de

Restrição de foro privilegiado em pauta no STF atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados Camilla Veras MotaDa BBC Brasil em São Paulo Há 9 horas Direito de imagemPEDRO FRANÇA/AG. SENADOImage captionDiscussão no Judiciário pode mudar rito de processos contra autoridades O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores - o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista (maior tempo para análise) do processo. A maioria dos magistrados, no entanto, já se posicionou a favor da restrição dos privilégios para políticos, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele. A mudança atingiria 594 parlamentares, cerca de 1% do total de beneficiados pelo foro, 54.990, de a

STF retomará julgamento sobre foro privilegiado em maio 0 Views O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar a ação que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, no dia 2 de maio, uma quarta-feira. O julgamento foi suspenso em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em oito votos a zero a favor de restringir o foro privilegiado. Pela regra do foro, deputados e senadores só podem ser julgados em ações criminais pelo STF. Ainda falta o voto de três dos onze ministros para que o julgamento seja encerrado: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Também seguiram o voto de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF, na primeira parte do julgamento, em maio. Para Barroso, só teriam direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no

Enfim, limite ao foro privilegiado vai andar no STF Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal,  afirmou ao  Blog da Andréia Sadi  que vai liberar para julgamento no próximo dia 27 a ação que discute a restrição ao foro privilegiado. O caso está parado desde novembro do ano passado, quando Toffoli pediu vista. No entanto, o ministro afirmou que cabe a Cármen Lúcia pautar o caso em plenário.