STF restringe foro a parlamentares, mas deixa Judiciário de fora eis o CORPORATIVISMO DA FRAUDE
ustiça STF restringe foro a parlamentares, mas deixa Judiciário de fora por Decisão — publicado 03/05/2018 16h48, última modificação 03/05/2018 17h01 Com a decisão, deputados e senadores que respondem a delitos anteriores ao exercício do cargo devem ser julgados na primeira instância in Share Carlos Moura / STF Ministros retomaram julgamento que foi iniciado em novembro de 2017 O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira 3 o julgamento sobre a restrição do alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, aos parlamentares federais. A maioria dos ministros votou por restringir o foro apenas para a análise de crimes cometidos durante o mandato. Isso significa que, caso um deputado ou senador tenha sido denunciado por algum delito anterior, ele terá de responder na primeira instância. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a restrição ao foro se esten...