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Tocantins Relatório do TCE identifica irregularidades no Portal da Transparência do MPE; órgão adota “providências imediatas” para adequar site Fachada da sede do MPE em Palmas (Foto: Ascom) Tocantins Relatório do TCE identifica irregularidades no Portal da Transparência do MPE; órgão adota “providências imediatas” para adequar site Por Redação última atualização 17 jul, 2019 às 7:06 Compartilhe Relatório de fiscalização da 2ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Portal da Transparência do Ministério Público do Tocantins (MPE) está em desconformidade com as legislações que regulamentam a plataforma. Segundo o TCE, o MPE não cumpriu com 18 dos 43 itens avaliados. Aproximadamente 42% do programa está irregular . Irregularidades O TCE identificou que as informações pormenorizadas sobre a despesa e receita não foram liberados “em tempo real” e verificou que não consta na plataforma: os quadros e anexos do PPA, LDO e da LOA; o regulamento da Le...

MPE e Defensoria ingressam com ação judicial contra Prefeitura de Palmas solicitando reposição das aulas Segundo os órgãos de controle, os professores contratados durante o movimento paredista "não possuem os conhecimentos necessários" e desenvolveram atividades "meramente recreativas" DA REDAÇÃO06 de Oct de 2017 - 15h36, atualizado às 15h58 COMPARTILHE + "Greve foi declarada ilegal, então, não se discute: corto o ponto, é justo”, afirma Amastha + Promotora diz que há provas de que não houve aula durante a greve da Educação e exigirá reposição O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizou nesta quarta-feira, 4, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando a reposição das aulas na rede municipal de ensino de Palmas, a fim de que seja cumprida a carga horária mínima anual. A Ação é fruto da greve geral dos profissionais da educação da rede municipal, iniciada no mês de setembro, que segundo os órgãos de controle, te...