STF dá licença para matar
STF dá licença para matar Em 2009, o STF contrariou a norma vigente e proibiu o encarceramento de criminosos condenados em segundo grau. A decisão foi tomada durante o julgamento do fazendeiro Omar Coelho Vítor, que deu cinco tiros num sujeito que, segundo ele, havia “cantado” sua mulher. O Globo, hoje, conta o que aconteceu com o atirador. “Beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de dar ao réu o direito de ficar em liberdade até o processo transitar em julgado, nunca cumpriu pena. Seu recurso contra a condenação em segunda instância passou 12 anos no Superior Tribunal de Justiça até que, em 2014, o crime foi considerado prescrito.”