STF derruba liminar que suspendia MP da privatização da Eletrobrás Decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados
STF derruba liminar que suspendia MP da privatização da Eletrobrás Decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados 15 Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, Broadcast 02 Fevereiro 2018 | 15h32 BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta sexta-feira, 2, a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobrás e subsidiárias. Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados, apresentada em 15 de janeiro. A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para derrubar a decisão que cortava os efeitos da MP, enviada em dezembro do ano passado . No início do ano, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da medida provisória, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco