Dodge Quer Que STF Proíba RN De Aplicar Recursos Da Saúde Em Salários
Dodge Quer Que STF Proíba RN De Aplicar Recursos Da Saúde Em Salários NBO 02/01/2018 AGÊNCIA BRASIL A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores. Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte. Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos.