Justiça suspende MP que permite privatizar Eletrobras A MP que foi suspensa retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico
Economia Justiça suspende MP que permite privatizar Eletrobras A MP que foi suspensa retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico Por Da redação access_time11 jan 2018, 15h45 - Publicado em 11 jan 2018, 14h02 more_horiz O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse ontem que o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras já estava pronto (Pilar Olivares/Reuters) A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu os efeitos de um dos artigos damedida provisória 814, que permitia que a Eletrobras e suas subsidiárias entrassem no programa de privatizações do govermo. A decisão liminar foi dada na ação ajuizada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). “É indubitável que a medida adotada pelo governo gederal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernam