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Supremo Tribunal Federal REQTE.(S): CLAUDIA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS LELIS ADV.(A/S): ADAUTO TAMEIRAO MACHADO REQDO.(A/S): COLIGAÇÃO REAGE TOCANTINS ADV.(A/S): JUVENAL KLAYBER COELHO REQDO.(A/S): SANDOVAL LOBO CARDOSO ADV.(A/S): RAFAEL MOREIRA MOTA REQDO.(A/S): COLIGAÇÃO A MUDANÇA QUE A GENTE VÊ ADV.(A/S): RAFAEL MOREIRA MOTA REQDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO.(A/S): JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS ADV.(A/S): JUVENAL KLAYBER COELHO REQDO.(A/S): CARLOS HENRIQUE AMORIM ADV.(A/S): STEFANY CRISTINA DA SILVA REQDO.(A/S): MARCELO DE CARVALHO MIRANDA ADV.(A/S): VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO E OUTROS(A/S) Procedência: DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação: 27/04/2018 às 17:19:22 Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado. N° Único ou N° de Origem: 00699663420181000000 Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Político

Jurisprudência do STJ Acórdão Acompanhamento Processual Resultado sem Formatação Imprimir/Salvar Processo RHC 76780 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2016/0262003-6 Relator(a)Ministro NEFI CORDEIRO (1159) Órgão JulgadorT6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento09/03/2017 Data da Publicação/FonteDJe 16/03/2017 EmentaPROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Apresentada fundamentação inidônea para a decretação da prisão preventiva, com base em circunstâncias já elementares do crime de roubo majorado, sem acréscimo de elementos concretos que apontem risco à ordem pública, econômica, desenvolvimento do processo, e futura execução da pena, então, há ilegalidade passível de habeas corpus. 2. Havendo identidade fático-processual na situação prisional do paciente e dos corréus, então, devem ser estendidos os efeitos da decisão para beneficiar e

Marcelo assina contrato com empresa e concurso da PM abre inscrições em janeiroO certame, constituído em três etapas, irá selecionar 1 mil soldados e 40 oficiais militares. Primeira etapa está prevista para março 04/01/2018 10:38:54 - Atualizada em 04/01/2018 11h02min Da redação Da redação O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, juntamente com comandante geral da PM; Coronel Edvan de Jesus Silva, e o gestor de concurso da empresa AOCP, Wesley Faria, assinaram, na manhã desta quinta-feira, 04, o contrato com a empresa responsável pelo concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins, O certame, constituído em três etapas, irá selecionar 1 mil soldados e 40 para oficiais militares, que atuaram em todo o Estado, garantiu o governador. Ainda de acordo com Marcelo Miranda, esse concurso era um projeto de desde o início da sua gestão para “que a sociedade tocantinense tenha mais segurança”. O governador anunciou, que se tudo seguir o cronograma elaborado pelo Estado e a

Marcelo Miranda diz que cumpre compromisso com servidor e lembra ações de gestãoGoverno destaca ações que mostram que ele cumpre compromisso com servidores e ainda, premia projetos inovadores na gestão pública 03/01/2018 09:07:55 - Atualizada em 03/01/2018 09h15min Da Redação - Com Secom Tocantins A previsão da Secad é de que a Unicet ofereça 16 novos cursos no ano de 2018 Angélica Lima/Governo do Tocantins O governador Marcelo Miranda lembra que mesmo diante das dificuldades que o país enfrenta, em razão da crise econômica e financeira, o Governo do Tocantins segue trabalhando firme para cumprir os seus compromissos com os servidores públicos e investir cada vez mais na sua valorização e capacitação. Em material encaminhado à imprensa, Miranda destaca os feitos executados por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), no ano de 2017. “O Governo cumpriu com uma das principais reivindicações dos servidores: o pagamento da data-base de 2016. O índice definido para a revis

O MUNDO DE MARCELO MIRANDA O Brasil é um grande e fisiologista país, semelhante ao grande e fisiologista PMDB. Os brasileiros vivem como se estivessem caminhando numa infindável procissão, esperando o amanhã, sendo que nenhum amanhã pode existir num país sem hoje. Os brasileiros se assemelham a bola nos campos de futebol, driblada, chutada, suada e quem leva a fama é o craque, e no Brasil o craque é o mais esperto, o mais mentiroso, o desonesto, o que leva vantagem. O Carnaval que se faz no Brasil, não é apenas na escola de samba, mas na política, na justiça, na segurança, educação e por ai vai. O maior partido político do país controla tudo e tem o poder de lutar apenas pelo poder, o poder que pode tudo. A famosa interdependência entre os poderes inexiste, há mais dependência do poder que não pode em finanças, pelo poder que pode e assim o executivo controla a nação e seus poderes. A meritocracia  é apenas uma palavra amada pela elite branca do pais miscige

Servidores cobram regulamentação de medida que reduz jornada; Secad dá previsãoA Medida Provisória n° 41, anunciada pelo secretário de Administração, Geferson Barros, no final de setembro, garante aos servidores do Estado optarem por redução na jornada de trabalho 18/10/2017 17:47:00 - Atualizada em 18/10/2017 17h50min Alechandre Obaid Secad Divulgação No final de setembro, o Governo do Estado, por meio de Medida Provisória, anunciou que o servidor estadual poderia optar pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a redução da jornada de trabalho e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo. Segundo cálculos do Executivo, a expectativa é que o projeto gere uma economia em torno de R$ 7 milhões mensais. Porém, servidora que entrou em contato com T1, reclama de demora na regulamentação. Ela pediu para ter a identidade preservada. “Se regulamentar hoje, vou aderir amanhã” disse a servidora ao T1, na tarde desta quarta-feira, 28. De acordo com o seu relato, ela já procuro

IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADOR 794 visualizações Procuradoria da Assembleia divulga fases de rito formal de processo de impeachmentNa 4ª e última fase, caberá ao presidente do TJ determinar a escolha de Tribunal de Julgamento, composto de cinco desembargadores, escolhidos por sorteio, e cinco deputados 10/10/2017 08:52:00 - Atualizada em 10/10/2017 16h43min Da Redação Quatro fases regem o rito formal na AL Silvio Santos As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 9. De acordo com o documento, a primeira fase compreende o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS). Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial. Na última quarta-feira, 4, o procurador-geral da Assembl

Sisepe protocola ofício exigindo retomada dos atendimentos do PlanSaúde em 48 horas Caso os atendimentos não retornem no tempo estipulado, o sindicato disse que tomará medidas judiciais para a normalização dos atendimentos pelo plano.   04/10/2017 16:35:14  - Atualizada em  04/10/2017 16h48min     Da redação Presidente Cleiton Pinheiro  Divulgação Após o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos (Sindessto) determinar a suspenção dos atendimentos referentes ao PlanSaúde, nesta quarta-feira, 4,  o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) protocolou ofício, também nesta quarta-feira, direcionado ao secretário da  Administração, Geferson Barros, para que regularize imediatamente o atendimento em um prazo de 48 horas. Em nota enviada aos veículos de comunicação, SISEPE-TO informa que a suspensão do atendimento coloca em risco à saúde dos segurados e tem gerado transtornos e prejuízos financeiros ao usuário. Caso os atendimentos não retornem em

Prestadores recusam proposta de R$ 20 mi ao mês e paralisam atendimento do PlanSaúde Sindicato decidiu pela suspensão no atendimento ao Plano por tempo indeterminado devido ao atraso de faturas; Secad paga R$ 10 milhões nesta quarta-feira, 4   04/10/2017 14:03:16  - Atualizada em  04/10/2017 14h04min     Da Redação Suspensão de atendimento segue por tempo indeterminado  Divulgação Mesmo após uma  proposta de escalonamento de pagamento da dívida apresentada pelo Governo ao Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos (Sindessto), a proposta não foi aceita e o sindicato determinou na noite desta terça-feira, 3, mais uma suspensão do atendimento ao Plansaúde por tempo indeterminado. Uma contraproposta foi apresentada pelo Sindessto que também não foi aceita pelo Estado. Atualmente já são pagos R$10 milhões por mês pela Secad e a pasta informou que o pagamento da parcela referente ao mês de maio será depositado hoje. “A Secretaria da Administração – Secad informa que nesta qu

Governador Marcelo Miranda é alvo da 5ª fase da Operação Ápia da Polícia Federal G1 A Polícia Federal realiza a 5ª fase da Operação Ápia na manhã desta sexta-feira (18), em Palmas, para investigar desvio de dinheiro público em obras. Um dos alvos é o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). A informação inicial é que ele foi intimado e deve ser ouvido nesta manhã na Justiça Federal por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado. O outro alvo da operação é o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Nesta manhã, policiais federais também foram à casa dele, na quadra 108 Norte, onde cumprem mandado de busca e apreensão. A informação é que ele não estava na residência, mas que também foi informado de que deverá prestar depoimento na sede da Polícia Federal. Saiba mais Governador Marcelo Miranda é alvo da 5ª fase da Operação Ápia da Polícia Federal Marcelo Miranda (PMDB

Má gestão e corrupção levam Estado à falência, alerta Márlon Reis ao comparar Tocantins ao Rio de Janeiro 25/09/2017 Ao destacar os reflexos negativos para a sociedade da má gestão no poder público aliada à corrupção, o ex-juiz de Direito e advogado Márlon Reis fez um alerta sobre a condição que classificou de pré-falência do Tocantins. “A má gestão aliada à corrupção, à compra de votos, desvio de verbas públicas e de emendas parlamentares trazem danos irreparáveis ao cidadão. Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, com atraso de salários, calamidade na saúde e moradores à mercê da violência. E o Tocantins? Rombo de mais de R$ 1,2 bilhão no Igeprev e uma gestão que deixa de recolher Previdência para pagar salário. Isso é condenar um Estado à pré-falência. O Rio levou quase 400 anos para estar nessa situação e o Tocantins não tem nem 30 anos e está muito próximo disso”, afirmou. Saiba Mais Márlon Reis representa movimento de alternativa para enfrentar política desgastada, dizem servidores I