LULA PEDE LIMINAR Ao STJ Para SUSPENDER APLICAÇÃO Da LEI Da FICHA LIMPA
LULA PEDE LIMINAR Ao STJ Para SUSPENDER APLICAÇÃO Da LEI Da FICHA LIMPA Da Redação 24/04/2018 Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio LULA da Silva, Lei Complementar nº 135/2010 => TORNA INELEGÍVEL por 8 anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou FOR CONDENADO POR DECISÃO de ÓRGÃO COLEGIADO, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram às instâncias superiores que afastem a situação de inelegibilidade do líder petista com a aplicação da Lei da Ficha Limpa até que seja julgado recurso especial pelo STJ, contra condenação no caso envolvendo um TRÍPLEX no Guarujá (SP). A análise do pedido, contudo, deve demorar mais de um mês para ocorrer, já que o recurso especial precisa ser encaminhado pelo TRF-4 à instância superior Lula está preso desde 7 de abril, cumprindo pena provisoriamente, e teve seus recursos negados na segunda instância. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado,