ONDE SE ROUBA NÃO HÁ REGRAS DE OURO-Entenda a "Regra de Ouro" do Meirelles
Entenda a "Regra de Ouro" do Meirelles Crédito da imagem: Veja Não entendo o porquê da grande imprensa estar dando destaque às alterações na "regra de outro" comentada pela equipe econômica do governo Temer. Meirelles já afirmou que a discussão sobre alterações ficará para depois da votação da reforma de previdência e minimizou as possíveis necessidades do ajustamento. Concordo em parte com ele. Como já explicado em matérias anteriores, a "regra de ouro" que balizava os gastos do governo estava contida na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que se tornou letra morta quando da aprovação da Emenda Constitucional do "teto dos gastos". Aquela Emenda, aparentemente, era para limitar o volume de "gastos públicos correntes" aos níveis dos gastos de 2016, corrigido pelo IPCA para os anos subsequentes. No entanto a "regra de ouro" da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que previa o pagamento dos gastos públic...