STJ: Vara de violência contra mulher pode autorizar mãe a sair do País com filho
STJ: Vara de violência contra mulher pode autorizar mãe a sair do País com filho Estadão Conteúdo 06.02.18 - 20h38 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma boliviana vítima de violência familiar retorne para seu país com o filho de um ano de idade. O pai da criança se opôs à viagem e defendia a competência da Vara da Infância e Juventude para decidir sobre a questão. As informações foram divulgadas pelo STJ nesta terça-feira, 6. Os ministros do colegiado do STJ julgaram um recurso especial interposto pela mãe e afastaram a tese que havia sido acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Corte decidiu que a Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior. Os ministros fixaram o entendimento de que é de competência dessas varas especializadas a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente quando os pedidos estiverem ligados à violência contra a mulher. “T...