Comissão marca nova reunião para viabilizar situação de pequenos açougueiros
Comissão marca nova reunião para viabilizar situação de pequenos açougueiros A Comissão de Defesa do Consumidor, numa primeira reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 11, com a participação de representantes de órgãos de controle estaduais e federal entraram em consenso sobre alternativa de forma que permita pequenos açougues do Estado comercializar carne de forma legal e menos onerosa. Com esse objetivo, as partes marcaram nova reunião na Comissão para a próxima quarta-feira, dia 16, ás 14 horas. Os deputados chamaram o debate em função da proibição do abate de bovinos fora dos frigoríficos ou dos matadouros licenciados. Além da recomendação federal, o açougueiro terá que cumprir a legislação estadual, bem como a Lei 3.136 de setembro de 2016 que obriga o comerciante a expor de maneira clara a razão social, o nome de fantasia, telefone, endereço e o número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos. O chefe de serviço de inspeção do Ministério da Agricultura, Eduardo...