A Última Palavra Do Sentido Do Direito Não É Do STF, Mas Da Sociedade, Diz Fachin
A Última Palavra Do Sentido Do Direito Não É Do STF, Mas Da Sociedade, Diz Fachin Da Redação 13/03/2018 Ao comentar o debate em torno da prisão após condenação em segunda instância, o ministroEdson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a “última palavra do sentido do direito” não é da mais alta corte do país, mas da própria sociedade. Ele foi um dos ministros que, em 2016, votaram no sentido de permitir a execução da pena após a segunda instância. O entendimento anterior era o de esperar o trânsito em julgado, ou seja, o julgamento de todos os recursos possíveis. Há pressão para que o tema volte a ser analisado no STF, o que poderá mudar novamente a orientação dada pelo STF. — Ao defender essa ordem de ideias, é preciso ter presente que nós, ao proclamarmos esse sentido, não estamos imunes à controvérsia. Ao contrário do que tem sido dito, a última palavra sobre o sentido do direito não é do Supremo Tribunal Federal. A últi...