Ministro Marco Aurélio Envergonha O STF E Suspende Prisão De Delegada Condenada Em 2ª Instância
Ministro Marco Aurélio Envergonha O STF E Suspende Prisão De Delegada Condenada Em 2ª Instância Da Redação 13/03/2018 O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Marco Aurélio Mello determinou, na quinta-feira (8), a suspensão da prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica. A informação é do site especializado em direito Conjur . A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa. Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu. A ex-delegada foi condenada em segunda instância a sete anos e onze meses de prisão, e os desembargadores admitiram a possibilidade de cumprimento imediato da pena após a sentença. A defesa de Simona, no entanto, conseguiu no STF o direito...