Condenação sem prova, degradação do Judiciário
Condenação sem prova, degradação do Judiciário 02 FEVEREIRO 2018 ARTIGOS E DEBATES PRÓXIMO ARTIGO Rede Globo prepara mais um exercício de manipulação para enganar incautos TYPOGRAPHY FONT SIZE DEFAULT READING MODE SHARE THIS Condenação sem prova, degradação do Judiciário Por Dalmo Dallari Artigo publicado no Portal Vermelho Como tem sido ressaltado por eminentes teóricos do Direito, o conceito de Estado de Direito, como complemento necessário do Estado Democrático, foi uma conquista da humanidade. Com efeito, é de fundamental importância que o comando do poder político seja democrático, expressando a vontade e dando prioridade aos interesses reais da maioria dos governados. Mas para que isso tenha clareza e eficácia é absolutamente necessária a ordem jurídica, que estabelece direitos e obrigações e define os meios para garantia e efetivação dos direitos de todos, sem exclusões e discriminações. A formalização dessas exigências caracteriza o mais...