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LAVA JATO A Manobra Do PCdoB Que Pretende Tirar Lula Da Prisão Fica Nas Mãos De Marco Aurélio Da Redação 18/04/2018 O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pode tirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se o STF conceder liminar em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada nesta terça (17) pela legenda vermelha. A ação que questiona a antecipação da pena é assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Geraldo Prado. É a terceira ADC que chega ao Supremo questionando a prisão após condenação em segunda instância. As duas ADCs anteriores (43 e 44) foram assinadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ambas entidades, no entanto, se dizem arrependidas por beneficiar Lula.   Post Views:  1

Marco Aurélio fala em 'solução' sobre prisão em 2ª instância Para ministro do STF, mudança na Constituição para permitir condenação como 'trânsito em julgado' seria alternativa 242 Amanda Pupo, Julia Linder e Breno Pires, O Estado de S.Paulo 19 Março 2018 | 21h57 SÃO PAULO - Voz categórica contra a execução antecipada da pena, o ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), reveria seu posicionamento se houvesse uma mudança na Constituição que definisse a condenação em segunda instância como trânsito em julgado. O ministro do STF Marco Aurélio Mello Foto: Celso Junior/Estadão "Quem sabe a solução estaria aí, em uma emenda para dizer: havendo duplo pronunciamento com o crivo do tribunal de justiça ou do tribunal federal, após não caber mais recursos nesses tribunais, tem-se o trânsito em julgado. É uma solução", disse ao Broadcast Político. Ele destacou ainda que o ex-ministro Cezar Peluso propôs a alteração em 2011 e virou um projeto