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Mostrando postagens com o rótulo JUSTIÇA INJUSTA

JUSTIÇA MILIONÁRIA DO BRASIL-O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica

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O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica por  Roberto Amaral  —  O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei in Share 2 Marcos Oliveira/Agência Senado A Justiça desaparece quando emerge o casuísmo Leia também O golpe e a imposição do neoliberalismo no Brasil Dilma: "A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção" O que correntemente denominamos ‘ Estado de Direito democrático ’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ - nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como  burocrático-autoritário  -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos. Um desses direito...

Janot denuncia políticos do PP ao STF por organização criminosa Procurador-geral da República diz que partido se articulou para atuar em esquema de corrupção na Petrobras; entre acusados está o líder de Temer na Câmara

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Janot denuncia políticos do PP ao STF por organização criminosa Procurador-geral da República diz que partido se articulou para atuar em esquema de corrupção na Petrobras; entre acusados está o líder de Temer na Câmara Por Da Redação access_time1 set 2017, 21h58 more_horiz O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou políticos do PP (Renato Costa / FramePhoto/Agência o Globo) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , ofereceu nesta sexta-feira denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos do PP por formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras . O PP é hoje a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 44 parlamentares, e integra a base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB). Esta é a primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como “quadrilhão” – que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar na petro...

Soltura de homem que ejaculou em mulher no ônibus divide juristas Especialistas ouvidos por VEJA se dividem entre aqueles que acham que juiz seguiu o que diz a legislação e quem enxerga uma interpretação equivocada da lei

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Soltura de homem que ejaculou em mulher no ônibus divide juristas Especialistas ouvidos por VEJA se dividem entre aqueles que acham que juiz seguiu o que diz a legislação e quem enxerga uma interpretação equivocada da lei Por Edoardo Ghirotto access_time1 set 2017, 19h34 more_horiz Diego Ferreira de Novaes, que ejaculou sobre o pescoço de uma mulher dentro de ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo (Reprodução/TV Globo) A decisão do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, do Foro Central Criminal da Barra Funda, de libertar o ajudante-geral Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, preso na terça-feira, em flagrante, após se masturbar e ejacular em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista , na região central de São Paulo , dividiu opiniões no meio jurídico. Souza Neto decretou que houvesse o relaxamento do flagrante por entender que não houve estupro, como a Polícia Civil havia registrado a ocorrência, mas “importunação ofensiva ao pudor”, que é classificada como uma contra...