JUSTIÇA MILIONÁRIA DO BRASIL-O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica
O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica por Roberto Amaral — O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei in Share 2 Marcos Oliveira/Agência Senado A Justiça desaparece quando emerge o casuísmo Leia também O golpe e a imposição do neoliberalismo no Brasil Dilma: "A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção" O que correntemente denominamos ‘ Estado de Direito democrático ’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ - nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como burocrático-autoritário -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos. Um desses direitos é a existênc
