PEC pode tirar do governo do Estado execução das emendas parlamentares Governo é responsável por analisar projetos e firmar convênio para cumprir destinações dos deputados
PEC das emendas tramita na Comissão de Constituição e Justiça da AL (Foto: Silvio Santos) Política PEC pode tirar do governo do Estado execução das emendas parlamentares Governo é responsável por analisar projetos e firmar convênio para cumprir destinações dos deputados Por Luis Gomes em 2 mar, 2018 às 2:53 0 Tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem a intenção de mudar o sistema de pagamento das emendas parlamentares individuais. O texto estabelece que os recursos indicados pelos deputados sejam destinados diretamente aos municípios, vinculando-os ao objeto definido, independente da celebração de convênio ou instrumento semelhante pelo Estado. Clique para ler a PEC. O texto foi apresentado pelo deputado estadual José Bonifácio (PR) e recebeu a subscrição de Eli Borges (Pros), Elenil da Penha (MDB), Rocha Miranda (sem partido), Toinho Andrade (PSD), Vilmar Oliveira (SD) e Wanderlei Barbosa (SD). O Regimento Interno exige sete assinaturas