NOVA TAXA DO AMASTHA: TAXA DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Município diz que, sem lei específica, o repasse que lhe cabe fica com o Estado (Foto: Secom Palmas) Política Prefeitura de Palmas nega que TCFA seja nova taxa Por Redação última atualização 24 fev, 2018 às 10:24 O governo Carlos Amastha (PSB) deve tentar aprovar no plenário da Câmara a proposta de criar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), já cobrança no âmbito estadual e federal . Em nota no final da tarde dessa sexta-feira, 23, a Fundação Municipal de Meio Ambiente defendeu a medida, porém, negou que se trata de uma nova taxa. “Não se trata de criação de uma nova taxa, mas apenas regulamentação da taxa criada no âmbito Federal, com possibilidade de repasse de uma porcentagem para o Município”, afirma a nota. Para o município, “se trata de uma obrigação das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente”. A Fundação afirmou também que o Ibam