PEN pede no STF liminar contra prisão em segunda instância Se concedida, a petição beneficiaria o ex-presidente Lula
PEN pede no STF liminar contra prisão em segunda instância Se concedida, a petição beneficiaria o ex-presidente Lula Por Da redação access_time5 abr 2018, 15h52 - Publicado em 5 abr 2018, 15h31 more_horiz STF julga habeas corpus de Lula (YouTube/Reprodução) O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou nesta quinta-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, o pedido é uma resposta ao julgamento do STF que negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode beneficiar o petista. O PEN é autor de uma das duas ações que tramitam no STF sobre possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. A Ação Declaratória de