Foro menos privilegiado Ao afetar deputados e senadores, restrição da prerrogativa pelo STF representa o primeiro passo para o fim do privilégio. Mas a jornada ainda será longa para a eliminação total da benesse às autoridades
BRASIL Foro menos privilegiado Ao afetar deputados e senadores, restrição da prerrogativa pelo STF representa o primeiro passo para o fim do privilégio. Mas a jornada ainda será longa para a eliminação total da benesse às autoridades COM MUITO ATRASO Lewandowski, Gilmar e Toffoli retardaram em um ano a decisão do STF em limitar o foro privilegiado Tábata Viapiana04/05/18 - 18h00 683 Carcomidas de velhas, as origens do foro privilegiado remetem ao século V, no fim do Império Romano. No Brasil, a primeira Constituição, promulgada em 1824, já previa a prerrogativa. Um artigo estabelecia um privilégio absoluto para o Imperador, considerado uma figura “inviolável e sagrada” que não poderia ser processado por nenhum crime. A partir daí, o alcance do privilégio só aumentou, o que fez com que cerca de 54 mil cidadãos passassem a gozar do direito de serem julgados por um foro especial. Além do presidente da República e do vice, garantem acesso à Justiça diferenciada deputados, senadores, minis...