Justiça Federal proíbe, por liminar, Caixa de conceder empréstimo ao governo do Tocantins
São dois empréstimos pleiteados pelo governo do Tocantins, um de R$ 453 milhões e outro de R$ 130 milhões (Foto: Secom TO) Negócios Justiça Federal proíbe, por liminar, Caixa de conceder empréstimo ao governo do Tocantins Por Cleber Toledo última atualização 4 maio, 2018 às 1:50 0 Compartilhe 5 (100%) 2 votos O juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara de Palmas, decidiu nesta sexta-feira, 4, proibir, por liminar, a Caixa Econômica Federal de promover qualquer operação de crédito em favor do governo Tocantins. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF é contra a operação porque prevê a utilização da receita de impostos, inclusive do Fundo de Participação do Estado, como garantia. — Confira a íntegra da decisão O órgão ainda defendeu, para a operação, é necessário que seja apresentado estudo acerca do endividamento do Estado (auditoria da dívida) e também projeto com a delimitação precisa da destinação dos recur