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Política Fachin envia a Moro denúncia contra Cunha, Geddel, Alves e Loures Decisão do ministro se dá após a Câmara rejeitar a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer, que também envolve os demais peemedebistas Por Estadão Conteúdo access_time1 nov 2017, 16h45 - Publicado em 1 nov 2017, 14h45 more_horiz O juiz federal Sergio Moro e o ministro do STF Edson Fachin (Eduardo Knapp/Folhapress e Cristiano Mariz/VEJA) Depois de a Câmara barrar a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Edson Fachin , do STF, desmembrou a acusação para que ela tramite na primeira instância. Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sergio Moro , responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, a parte da denúncia pelo crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo polític...

STF decide aplicar Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010 Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Lei da Ficha Limpa. Por Renan Ramalho, G1, Brasília 04/10/2017 18h24 Atualizado há menos de 1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados. Na prática, a decisão do STF vai barrar da disputa do ano que vem aqueles políticos condenados por abuso de poder entre janeiro e junho de 2010, mês em que a Ficha Limpa foi sancionada. Quem foi condenado antes, em 2009, por exemplo, já terá cumprido o novo p...

Fachin rebate Gilmar: “Minha alma está em paz” Estadão Conteúdo 12.09.17 - 13h11 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (12) que a sua alma “está em paz” ao responder críticas do ministro Gilmar Mendes sobre a homologação da delação da JBS. Para Fachin, “julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte”. O embate entre Fachin e Gilmar Mendes ocorreu nesta manhã, durante julgamento da Segunda Turma do STF sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fachin considerou que a delação de Ricardo Pessoa, da UTC, e os documentos apresentados trazem condições para abertura de ação penal. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, mas Gilmar Mendes ...

Relator da denúncia contra Temer responde a inquérito no STF por sonegação de tributos Dívida do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) foi calculada pela Receita Federal em R$ 3,9 milhões MARCELO ROCHA 29/09/2017 - 08h01 - Atualizado 29/09/2017 10h32 Compartilhar Assine já! O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados) Escolhido para relatar na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente  Michel Temer , o deputado federal  Bonifácio Andrada  (PSDB-MG) é alvo de inquérito por sonegação de contribuições previdenciárias no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo cálculos da Receita Federal, a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, administrada pelo tucano, deixou de recolher R$ 3,9 milhões entre 1997 e 2006. Como a entidade aderiu a um programa de parcelamento para regularização dos débitos tributários junto ao Fisco, o ministro Celso de Mello, relator da ...

STF afasta Aécio Neves do mandato Primeira Turma do Supremo tomou decisão por 3 votos a 2. Senador terá que se recolher em casa à noite e não pode deixar o país Por João Pedroso de Campos access_time26 set 2017, 22h16 - Publicado em 26 set 2017, 19h29 more_horiz Aécio Neves: alvo da divisão de tarefas dos delatores da JBS (Cristiano Mariz/VEJA) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso , Rosa Weber e Luiz Fux , enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos. Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de e...