De Olho Em Determinação De Marco Aurélio Mello (STF), Associação Quer Liberdade Para Todos Os Condenados Em 2ª Instância.
De Olho Em Determinação De Marco Aurélio Mello (STF), Associação Quer Liberdade Para Todos Os Condenados Em 2ª Instância. Da Redação 14/03/2018 Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam na semana passada habeas corpus a condenados em segunda instância, permitindo que eles recorram em liberdade. As decisões de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello vão em sentido contrário ao entendimento majoritário do STF, segundo o qual é possível executar a pena após a segunda instância. De olho nisso, um grupo de advogados cearenses já pediu à corte que a decisão de Marco Aurélio seja estendida a todos os condenados na mesma condição. Em 2016, por seis votos a cinco, o STF autorizou a prisão após segunda instância, mas permitiu que, dependendo do caso, seja possível recorrer em liberdade. Por outro lado, também abriu a possibilidade de execução da pena já após condenação em primeira instância, embora essa não seja a regra, mas a exceção. Agora há duas ações relatadas por Ma