Ação do MPE na Justiça pede suspensão das obras do Shopping a Céu AbertoA Prefeitura afirmou que somente irá se pronunciar quando for notificada.
Ação do MPE na Justiça pede suspensão das obras do Shopping a Céu AbertoA Prefeitura afirmou que somente irá se pronunciar quando for notificada. 07/03/2018 18:43:28 - Atualizada em 07/03/2018 18h52min Da Redação MPE pede suspensão de obras em Taquaralto Divulgação O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas, nesta terça-feira, 6, requerendo que as obras do Shopping a Céu Aberto, em Taquaralto, sejam suspensas até que o projeto seja adequado e passe a atender aos requisitos legais previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). A Prefeitura, por sua vez, afirmou que somente irá se pronunciar quando for notificada. São apontados como requisitos para execução do Shopping a Céu Aberto a promoção da efetiva participação popular, adequações do projeto arquitetônico, elaboração de projetos de drenagem e realização de estudo de impacto de trânsito e de estudos de impacto de vizinhança, este último devendo prever a viabilidade e