Ação do MPE na Justiça pede suspensão das obras do Shopping a Céu AbertoA Prefeitura afirmou que somente irá se pronunciar quando for notificada.

Ação do MPE na Justiça pede suspensão das obras do Shopping a Céu AbertoA Prefeitura afirmou que somente irá se pronunciar quando for notificada.
07/03/2018 18:43:28 - Atualizada em 07/03/2018 18h52min Da Redação

MPE pede suspensão de obras em Taquaralto Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas, nesta terça-feira, 6, requerendo que as obras do Shopping a Céu Aberto, em Taquaralto, sejam suspensas até que o projeto seja adequado e passe a atender aos requisitos legais previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). A Prefeitura, por sua vez, afirmou que somente irá se pronunciar quando for notificada.


São apontados como requisitos para execução do Shopping a Céu Aberto a promoção da efetiva participação popular, adequações do projeto arquitetônico, elaboração de projetos de drenagem e realização de estudo de impacto de trânsito e de estudos de impacto de vizinhança, este último devendo prever a viabilidade e os impactos da obra aos moradores e comerciantes do local.


O MPE pede que a suspensão das obras seja determinada por meio de liminar, que também deve obrigar o município a promover a sinalização provisória de circulação de veículos e de pessoas e a sinalização de alerta e segurança referente aos trechos interrompidos e inacabados.


A ação do Ministério Público foi motivada por reclamação dos comerciantes de área impactada, acompanhada de abaixo-assinado com 120 assinaturas. Eles queixaram-se que a obra tem causado muitos transtornos e quedas nas vendas.


Os lojistas relataram que a construção de ciclovia reduziu a faixa de tráfego de veículos em 1,5 metro, restringindo o trânsito e inviabilizando as manobras de ultrapassagem de automóveis. Esse “estrangulamento” na avenida inviabiliza que se dê passagem para viaturas da Polícia, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dificultando eventuais ações de socorro.


Também é apontado que o canteiro central da avenida foi construído de forma contínua, excluindo intervalos e cruzamentos que existiam e que davam acesso às ruas e avenidas perpendiculares e ao sentido contrário da própria Avenida Tocantins.


Os comerciantes também reclamaram de transtornos pela diminuição do escoamento da água pluvial, decorrente da ausência de projeto de drenagem. Eles também disseram que buscaram o diálogo sobre o projeto, mas que a gestão se mostrou irredutível.


Parecer técnico


Em 2017, o Ministério Público solicitou parecer técnico sobre a obra, o qual constatou que a primeira etapa não chegou a ser concluída, causando uma série de problemas e obstáculos à mobilidade urbana, promovendo desordem no trânsito de veículos e impedindo a circulação de ciclistas, pedestres, carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais.



O parecer também aponta que medidas de caráter provisório também não foram tomadas, como a sinalização de alerta nos trechos interrompidos e inacabados, orientações quanto a estacionamento, circulação e parada de veículos e quanto à circulação de ciclistas e pedestres.



Autora da Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que possui atuação na área de defesa da ordem urbanística, ressalta que solicitou ao município a cópia integral do projeto e o cronograma das obras do Shopping a Céu Aberto, mas que não houve resposta, fato que prejudicou a análise detalhada dos impactos positivos e negativos da obra.



Prefeitura responde



"Em respeito ao Ministério Público Estadual (MPE) e em razão de haverem duas decisões judiciais a favor da prefeitura de Palmas acerca de questionamentos do Shopping a Céu Aberto sob os mesmos argumentos, o Município prestará todos os esclarecimentos assim que notificado", informa Prefeitura de Palmas em nota.