Nova Lei do Plano Diretor Participativo de Palmas é publicada no Diário OficialA Lei foi sancionada, com vetos, pelo então prefeito, Carlos Amastha, na segunda-feira, 02, após aprovação na Câmara Municipal de Palmas, no dia 29 de março.
Nova Lei do Plano Diretor Participativo de Palmas é publicada no Diário OficialA Lei foi sancionada, com vetos, pelo então prefeito, Carlos Amastha, na segunda-feira, 02, após aprovação na Câmara Municipal de Palmas, no dia 29 de março. 04/04/2018 16:03:30 - Atualizada em 04/04/2018 16h08min Secom Palmas Audiência do Plano Diretor de Palmas Divulgação/ Secom Palmas Foi divulgada no suplemento do Diário Oficial Nº 1.969 a Lei complementar Nº 400 , de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o novo Plano Diretor Participativo de Palmas. A Lei foi sancionada, com vetos, pelo então prefeito, Carlos Amastha, na segunda-feira, 02, após aprovação na Câmara Municipal de Palmas, no dia 29 de março. A nova Lei é resultado da revisão realizada do Plano Diretor de 2007 (Lei Complementar N˚ 155 de 28 de dezembro de 2007), no período de 2015 a 2017, e “constitui o instrumento básico e estratégico da política de desenvolvimento do Município, aplicável em todo o seu território pelos agentes públicos...