O QUE É ADI E ADC USADAS CONSTANTEMENTE NO STF
1 Publicado por Thiago Chinellato Controle de Constitucionalidade - Introdução Para que possamos compreender a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, ADI e ADC respectivamente, é necessário entender em linhas gerais onde elas se enquadram no ordenamento jurídico. Pode-se afirmar que o controle de constitucionalidade é a verificação, ou ainda, a utilização de mecanismos para controlar a compatibilidade entre as normas infraconstitucionais e a Constituição , sendo decorrência direta de uma constituição rígida, como a Constituição de 1988, que indica o que se denomina de Pirâmide Escalonada de Kelsen, onde a Constituição encontra-se no topo e abaixo dela as demais normas. Dentro do controle de Constitucionalidade temos basicamente dois sistemas: o concreto e o abstrato, onde encontram-se os denominados processos constitucionais subjetivos e objetivos, respectivamente. Dentro dessa perspectiva, a ADI e a ADC integram o controle de