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Presidente do STF define pauta de julgamentos do plenário da corte para fevereiro Estadão Conteúdo 12.12.17 - 10h27 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para fevereiro de 2018, que será dominada por temas de repercussão social e ambiental. Os ministros vão iniciar os trabalhos no ano que vem com a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. PUBLICIDADE inRead invented by Teads Esse julgamento foi marcado para 1º de fevereiro e retornará ao plenário com a leitura do voto da relatora da ação, a ministra Rosa Weber. Nenhum dos ministros ainda votou no caso. No dia 8 de fevereiro, Cármen marcou a retomada de um outro julgamento, envolvendo uma ação que questiona decreto que regulamenta procedimento de demarc...

Quem “matará” os facínoras? REALIDADE Ministros de STF entram em sessão: eles, com a Constituição, “matarão” os facínoras (Crédito: Luiz Cruz/Agência Brasil) ANTONIO CARLOS PRADO 15.09.17 - 18h00 - Atualizado em 19.09.17 - 11h35 Ainda nos machuca os ouvidos a frase “nós não vai ser preso”. Não é pelo maltrato ao idioma não, nem pela aberração da conjugação do verbo, porque isso até que passa e vira formalidade num País de treze milhões de analfabetos, quando o mais grave (muito mais grave) é o conteúdo da frase mesmo. E também ainda nos machuca as retinas o cariz de pretensão de impunidade com os quais o “nós não vai ser preso” nos foi lançado na cara. O dono da pérola, isso todo brasileiro com um fio de barba de vergonha sabe quem é, porque em gente boa dói mais, muito mais, coisas desse tipo: o senhor Joesley Batista, ex-todo-poderoso dono da J&F. As voltas que o mundo dá, e ele agora está trancafiado, por irônica cilada do destino, juntamente com o seu interlocutor no tosco diá...

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN 12.0k Coluna do Estadão 01 Novembro 2017 | 05h30 Foto: Dida Sampaio/Estadão Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês. Cofre cheio. A maioria dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194 mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia de uma só vez no contracheque de outubro. O TJ-RN diz que muitos já estavam devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta. Receba no seu e-mail conteúdo de qualidade ASSINAR Com a p...