Governador e vice-governadora de Tocantins protocolam recurso no TSE
Governador e vice-governadora de Tocantins protocolam recurso no TSE Embargos de declaração visam ao esclarecimento de pontos da decisão da Corte que determinou a cassação da chapa vencedora nas Eleições de 2014 04.04.201820:20 Compartilhar página via email Compartilhar página via facebook Compartilhar página via twitter Compartilhar página via google plus O governador cassado do estado de Tocantins, Marcelo Martins (PMDB), e sua vice, Cláudia Lélis (PV), protocolaram nesta terça-feira (4) embargos de declaração à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no 22 de março deste ano, determinou a cassação de mandato da chapa vencedora nas Eleições de 2014. Na ocasião, a Corte também estabeleceu a necessidade de realização de novas eleições para a chefia do Executivo estadual. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que visa esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial. Ainda não há data prevista para a a