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Significado de Foro privilegiado Compartilhar O que é o Foro privilegiado: Foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que  possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais . Formalmente chamado de “Foro por prerrogativa de função”, o foro privilegiado é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional. Conforme consta na Constituição Brasileira de 1988, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado passa a ser competência do  Supremo Tribunal Federal – STF . Normalmente, entre os indivíduos sem foro privilegiado, as ações penais costumam tramitar nos Juízos de primeira instância. Descubra mais sobre o significado das  Imuni...

Após Lula, delegado e procurador falam em novos alvos Policial da PF afirma que ‘agora é hora de serem presos líderes de viés ideológico diverso’; procurador quer fim do foro privilegiado 3.1k Marcelo Godoy e Luiz Vassallo 09 Abril 2018 | 05h00 Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e delegado Milton Fornazari. FOTOS: RODOLFO BUHRER/ESTADÃO e SINDPFSP.ORG.BR Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato , investigadores ligados à operação dizem que os próximos passos devem ser o aprofundamento das apurações contra líderes de outros partidos, assim como a aprovação de mudanças na legislação penal e o fim do foro privilegiado. +++Café preto e pão com manteiga para Lula O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, responsável pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo (Delecor), afirmou em uma rede social que “agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico...