PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula
PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula 14/02/2018 20h14 Brasília André Richter - Repórter da Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que mérito do habeas corpus ainda precisa ser julgado pelo STJ Marcelo Camargo/Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância. “Estes fundamentos mostram que,