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Senado diz ao Supremo que não cabe ‘cautelares penais’ durante mandato Estadão Conteúdo 06.10.17 - 14h50 O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou parecer, por meio da Advocacia da Casa, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede ao Supremo que barre medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O documento é endereçado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e pelo relator da ADI, Edson Fachin. “Não tem cabimento a aplicação de medidas cautelares penais de natureza pessoal em face de membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição da República”, sustenta. O documento é subscrito pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e pelo advogado Hugo Soute Kalil e pelo coordenador geral Fernando Cesar Cunha. Eles definem “as razões que norteiam o entendimento do Senado”. “A imposição de medida cautelar a membro do Congresso Nacional constitui ato inconstitucional, na medida ...

Um discreto trapalhão Mesmo controlando um partido pequeno, como o PP, o senador Ciro Nogueira controla dois ministérios, além de apadrinhar o presidente da Caixa. Agora, terá de se explicar: ele foi citado nas gravações de Joesley Batista GRAVANDO! O senador Ciro Nogueira foi delatado por Joesley por receber propinas (Crédito: Marcelo Chello/CJPress/FolhaPress) Germano Oliveira29.09.17 - 18h15 726 Ele é discreto, avesso a holofotes, mas dá nó em pingo d’água nos bastidores. Esse é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), de 48 anos, presidente nacional do PP, que tem em suas fileiras deputados como Paulo Maluf. Nogueira é tão atuante nos corredores palacianos que, apesar de ser presidente nacional de um partido pequeno, controla dois ministérios: o da Saúde (deputado Ricardo Barros) e o da Agricultura (senador Blairo Maggi). Seu principal afilhado político, no entanto, é o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Agora, o parlamentar do Piauí terá de se explicar. Ele é alvo das gravações do empr...