Prefeito veta projeto que proíbe exposição de pornografia em Paraíso do Tocantins
Prefeito veta projeto que proíbe exposição de pornografia em Paraíso do Tocantins19/01/2018 - 11:13 Por: JM Noticia O prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMPB), vetou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que proibia a contratação e financiamento de exposições de arte com conteúdo pornográfico ou obsceno por parte do Executivo. De autoria do vereador Adriano Moraes (PPS), o projeto de lei declarava como pornográfico e obsceno todo conteúdo, escrito ou audiovisual, que contenha palavrões, imagens eróticas, órgãos genitais de relação sexual ou ato libidinoso. Caso a lei fosse aprovada, em descumprimento, seria aplicado multa no valor de 15% do valor do contrato ou patrocínio e o servidor municipal que fosse responsável seria multado em 5% de seu salário. O objetivo do texto era regulamentar os materiais impressos, sonos, audiovisuais oferecidos a crianças para evitar que elas tenham acesso à pornografia. Inclusive, o projeto garantia que pais ou responsáveis poder