IL Temer afrouxou as regras para indulto natalino como nunca antes no país
BRASIL Temer afrouxou as regras para indulto natalino como nunca antes no país Em 2007 e em 2010 o ex-presidente Lula também flexibilizou os critérios. As mudanças ocorreram depois do mensalão AGUIRRE TALENTO 29/12/2017 - 13h38 - Atualizado 29/12/2017 13h53 Compartilhar Assine já! O presidente Michel Temer (Foto: Marcos Corrêa/PR) A série histórica dos indultos natalinos concedidos pelos últimos quatro presidentes da República mostra que o decreto feito por Michel Temer neste ano foi incomparavelmente o mais benéfico de todos, mas o ex-presidente Lula também concedeu benesses em seus decretos. A análise foi feita num artigo do procurador Vladimir Aras , ex-integrante da equipe do antigo PGR Rodrigo Janot e professor de Processo Penal. Até 2006, os decretos de indulto natalino, previstos pela Constituição, perdoavam quem cumpriu 1/3 da pena de prisão, mas só se enquadravam neste benefício os condenados a pena não superior a 6 anos.