Ação pede que BRK reduza tarifa de esgoto de 80% no TO; empresa defende percentualA DPE foi aJustiça para que lei estadual de cobrança seja cumprida e haja redução da tarifa de esgoto cobrada no Tocantins de 80% para 50% da taxa da água.
Ação pede que BRK reduza tarifa de esgoto de 80% no TO; empresa defende percentualA DPE foi aJustiça para que lei estadual de cobrança seja cumprida e haja redução da tarifa de esgoto cobrada no Tocantins de 80% para 50% da taxa da água. Uma ação foi protocolada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para que a empresa responsável pela distribuição da rede de água e esgoto no Tocantins, BRK Ambiental, reduza a tarifa cobrada pelo esgoto no estado. A empresa BRK Ambiental diz que “não foi notificada a respeito da ação ajuizada pela Defensoria Pública” e que em relação à cobrança da tarifa de esgoto, “a concessionária esclarece que aplica a estrutura tarifária estabelecida pela agência reguladora”. Com base na lei estadual nº 3.262, sancionada em agosto deste ano, que assegura que a tarifa de esgotamento sanitário no Tocantins não ultrapasse 50% da tarifa de água, a DPE cobra da empresa BRK ambiental que adeque ao percentual exposto na lei, pois afirma que a...