CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza ‘pornô de vingança’ Projeto, que precisa ser votado em plenário, amplia punição a quem registrar ou divulgar imagens de intimidade sexual sem autorização da pessoa envolvida
CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza ‘pornô de vingança’ Projeto, que precisa ser votado em plenário, amplia punição a quem registrar ou divulgar imagens de intimidade sexual sem autorização da pessoa envolvida Por Da Redação access_time22 nov 2017, 17h01 more_horiz A jornalista paranaense Rose Leonel, que inspirou lei contra a chamada 'vingança pornográfica' (Edilson Rodrigues/Ag. Senado) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 18/2017 que criminaliza a chamada “vingança pornográfica”, quando alguém divulga imagens de intimidade sexual sem a autorização prévia da pessoa envolvida. Segundo a proposta, que ainda precisa ser votada em plenário, a prática se torna crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. O projeto aprovado altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal e tipica como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por