TST pode mudar regra que obriga trabalhador a pagar processo Em 6 de fevereiro, o plenário do TST começa a discutir as propostas. É preciso apoio de 18 ministros para aprovar a súmula revisada
TST pode mudar regra que obriga trabalhador a pagar processo Em 6 de fevereiro, o plenário do TST começa a discutir as propostas. É preciso apoio de 18 ministros para aprovar a súmula revisada Por Estadão Conteúdo access_time9 jan 2018, 20h09 more_horiz Conselho do TST entende que trabalhador que perder o processo não deverá arcar com os honorários se sucumbência se o processo tiver sido ajuizado antes da reforma entrar em vigor (//iStock) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou hoje proposta de revisão de 34 súmulas para adequá-las à reforma trabalhista . Entre as sugestões da Comissão de Jurisprudência do TST, está a de que a nova regra da chamada “sucumbência” – que prevê que o trabalhador poderá arcar com os custos do processo em caso de derrota na Justiça do Trabalho – só vale para processos iniciados já com as novas regras. A proposta da Comissão divulgada nesta terça-feira, 9, defende que o princípio da sucumbência só deve ser aplicado nas ações ajuizadas a partir de 11