DEPUTADOS QUEREM A PEC DA ELITE VIVA A ELITE!Procuradoria dá parecer favorável à PEC da Elite, mas ressalva “obediência” à LRF
Procuradoria dá parecer favorável à PEC da Elite, mas ressalva “obediência” à LRF CCJ da Assembleia deve apreciar proposta na terça-feira, 27 (Foto: Divulgação) Política Procuradoria dá parecer favorável à PEC da Elite, mas ressalva “obediência” à LRF Texto aumenta o teto do funcionalismo dos atuais R$ 24 mil para R$ 30.471,11 Por Luis Gomes em 23 mar, 2018 às 11:08 0 A Procuradoria da Assembleia Legislativa emitiu no sábado, 17, parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer elevar o teto do funcionalismo do Tocantins até o salário do desembargador do Tribunal de Justiça (TJTO). Assinada por Divino Ribeiro, o documento atesta que a matéria cumpriu as normas de admissibilidade e constitucionalidade, mas coloca como ressalva a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Clique para ler: parecer da Procuradoria | íntegra da PEC . O texto da PEC beneficia a elite do funcionalismo estadual — coronéis, delegados, auditores e médicos, por exemplo —, cujo gan...