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Entidade de juízes vai ao STF contra decisão que liberou Picciani Para a AMB, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional Por Estadão Conteúdo access_time18 nov 2017, 14h53 - Publicado em 18 nov 2017, 14h38 more_horiz Jorge Picciani, presidente da Alerj, é levado para depor na sede da Polícia Federal, no centro do Rio, durante a Operação Cadeia Velha - 14/11/2017 (Reginaldo Pimenta/Raw Image/Folhapress) A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani , Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira (17). A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento d...

STF pode anular sessão da Assembleia do Rio caso deputados sejam soltos BERNARDO MELLO FRANCO COLUNISTA DA  FOLHA 17/11/2017   14h33 Compartilhar 7,4 mil Mais opções PUBLICIDADE O STF (Supremo Tribunal Federal) pode anular  a votação  da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que libertou e devolveu o mandato aos três deputados presos pela  Operação Cadeia Velha . A corte deve ser acionada para discutir o caso nos próximos dias. Nesta sexta (17), dois ministros indicaram à  Folha  que a decisão pode ser declarada inconstitucional. Se isso ocorrer, a sessão será anulada e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB fluminense, terão que voltar para a cadeia. Ao salvar os peemedebistas, a Assembleia evocou o julgamento do STF que autorizou o Senado a  devolver o mandato  de Aécio Neves (PSDB-MG), em outubro. Na ocasião, a corte estabeleceu que Câmara e Senado têm poder para revogar me...