STF pode anular sessão da Assembleia do Rio caso deputados sejam soltos

BERNARDO MELLO FRANCO
COLUNISTA DA FOLHA

17/11/2017  14h33

7,4 mil

Mais opções

PUBLICIDADE

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode anular a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que libertou e devolveu o mandato aos três deputados presos pela Operação Cadeia Velha.
A corte deve ser acionada para discutir o caso nos próximos dias. Nesta sexta (17), dois ministros indicaram à Folha que a decisão pode ser declarada inconstitucional.
Se isso ocorrer, a sessão será anulada e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB fluminense, terão que voltar para a cadeia.
Ao salvar os peemedebistas, a Assembleia evocou o julgamento do STF que autorizou o Senado a devolver o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), em outubro.
Na ocasião, a corte estabeleceu que Câmara e Senado têm poder para revogar medidas cautelares, como a suspensão da função pública e o recolhimento domiciliar.
O Legislativo fluminense também evocou a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que nesse ponto segue a Carta federal. O artigo 102 do texto estabelece que o plenário da Casa deve ser consultado para confirmar ou revogar a prisão de deputados estaduais.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão não se aplica a deputados estaduais e vereadores. "O Supremo se pronunciou a partir de norma da Constituição estrita a deputados federais e senadores. Nada além disso", disse.
O ministro falou com a reportagem horas antes da votação na Assembleia. Ao ser questionado se a sessão poderia ser anulada no STF, ele foi irônico. "Espero que tenham juízo e que isso não chegue ao Supremo", disse.

PRISÃO
Para o ministro Marco Aurélio, o Supremo terá que julgar se a regra viola a Constituição Federal. Ele lembrou um precedente desfavorável a Picciani: em maio, o STF invalidou normas estaduais que impediam a abertura de ações contra governadores sem aval das Assembleias.
Outro ministro disse, em caráter reservado, que as decisões aprovadas pela Assembleia do Rio nesta sexta têm fortes chances de serem declaradas inconstitucionais.
Nesta sexta, os partidos PSOL e PSL informaram que recorrerão ao Supremo para anular a votação. A Procuradoria Regional da República também vai recorrer ao Tribunal Regional Federal.
A Assembleia do Rio não é a primeira a evocar o caso Aécio para livrar deputados da prisão. Em Mato Grosso, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi solto por decisão dos colegas. Ele passou 40 dias na cadeia, sob acusação de obstruir a Justiça.
No Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teve o mandato devolvido por parlamentares. Ele passou mais de três meses afastado, sob suspeita de desviar verba pública.