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PGR pede que STF mande inquérito contra Mantega, Palocci e Marcos Pereira à Justiça de SP Raquel Dodge diz que exoneração de ex-ministro da Indústria é suficiente para cessar prerrogativa de foro por função Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo 05 Fevereiro 2018 | 16h40 BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito que apura suposto esquema de compra de apoio político dos partidos PROS, PRB, PC do B, PDT e PP para a Coligação "Com a força do povo", da candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2014, seja enviado para a Justiça Federal de São Paulo. Assim, a investigação que envolve os ex-ministros Marcos Pereira (PRB), Guido Mantega, Antonio Palocci, o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o publicitário João Santana, entre outros, pode não tramitar mais na Suprema Corte. Depois de pedir...

PGR vai ao STF contra indulto de Natal de Temer Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Andreza Matais 27 Dezembro 2017 | 21h26 PUBLICIDADE inRead invented by Teads A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou nesta quarta-feira (27) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Para Raquel Dodge, o indulto “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”, como os investigados na Operação Lava Jato. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato. NEWSLETTER Política Receba no seu e-mail conteúdo de qualidade ASSINAR “O chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, ...

PGR pede liminar suspendendo destinação de recursos à campanha da reforma da Previdência A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusa o governo de desvirtuar a finalidade da publicidade institucional e diz que esse modo de conduta está afeito 'a regimes autoritários'; pedido ainda terá de ser analisado pelo STF Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo 18 Dezembro 2017 | 18h35 BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou nesta segunda-feira, 18, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a abertura de crédito suplementar de R$ 99 milhões para bancar a propaganda do governo em defesa da reforma da Previdência . A ação pede a suspensão da campanha em caráter liminar, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da PGR é que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma propaganda governamental sem dar espaço para opiniões divergentes. PUBLICIDADE Em seu pedido, Raquel acusou o govern...