PGR pede que STF mande inquérito contra Mantega, Palocci e Marcos Pereira à Justiça de SP

PGR pede que STF mande inquérito contra Mantega, Palocci e Marcos Pereira à Justiça de SP
Raquel Dodge diz que exoneração de ex-ministro da Indústria é suficiente para cessar prerrogativa de foro por função













Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2018 | 16h40


BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito que apura suposto esquema de compra de apoio político dos partidos PROS, PRB, PC do B, PDT e PP para a Coligação "Com a força do povo", da candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2014, seja enviado para a Justiça Federal de São Paulo.

Assim, a investigação que envolve os ex-ministros Marcos Pereira (PRB), Guido Mantega, Antonio Palocci, o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o publicitário João Santana, entre outros, pode não tramitar mais na Suprema Corte.

Depois de pedir demissão do cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em janeiro, Marcos Pereira perdeu a prerrogativa do foro privilegiado. Ele era o único dos investigados que mantinha o inquérito, baseado em delações da Odebrecht, sob a competência do Supremo.


"No caso, a exoneração de Marcos Antônio Pereira do cargo de Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, comprovada pela publicação do DOU de 5.1.2018, é suficiente para cessar a prerrogativa de foro por função prevista no art. 102, b, da Constituição da República", diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação assinada no dia 29 de janeiro.




Segundo a PGR, como os fatos investigados foram praticados, na maior parte, em São Paulo, "notadamente na sede do Grupo Odebrecht, lobby do hotel Renaissance, comitê de Dilma e gabinete de Edinho Silva na Assembleia Legislativa", o caso deve ser remetido à Seção Judiciária de São Paulo.

"Considerando que não há investigados detentores de prerrogativa de foro por função na Suprema Corte, a apuração deve ser declinada ao juízo competente, no caso a Seção Judiciária de São Paulo", completa Raquel.

Na lista de investigados no inquérito ainda constam o ex-assessor de Edinho Silva, Manoel de Araújo, Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi Filho, do PROS; Carlos Lupi e Marcelo de Oliveira Panella, do PDT; e Fábio Tokarski, do PCdoB.

Todos os envolvidos negam irregularidades e afirmam que não houve pagamentos em troca de apoio para a campanha de 2014.

SAÍDA

Pereira está entre as primeiras baixas ministeriais da Presidência de Temer em 2018. Em carta entregue ao presidente Michel Temer em 3 de janeiro, o ex-ministro afirmou que deixa a pasta para poder se dedicar a "questões pessoais e partidárias". Pereira alegou a Temer que precisava se desincompatibilizar do governo para "trabalhar" sua campanha para deputado federal. Pela legislação, ele teria até o início de abril para se desligar do cargo de ministro.

No pedido de demissão, Pereira, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e um dos líderes do Partido Republicano Brasileiro (PRB), reiterou apoio ao governo, mas disse que tem que reestruturar o partido nacionalmente para as eleições.
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