Em audiência pública, deputados debatem projeto com quebradeiras de coco
Em audiência pública, deputados debatem projeto com quebradeiras de coco Representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MQICB) pedem a retirada do projeto de Lei nº 194/2017, de autoria do deputado José Bonifácio (PR), que trata da cadeia produtiva do babaçu no Tocantins. A audiência pública foi convocada durante a sessão desta quarta-feira, 08, pela deputada Luana Ribeiro (PDT) e presidida pelo deputado Zé Roberto (PT). Elas alegam que o novo texto altera a Lei de Proteção das Palmeiras de Babaçu nº 1.959 de 14/08 de 2008 que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu. O ponto de discórdia são as supressões dos artigos 8º e 9º que proíbem a comercialização estadual do babaçu inteiro ou in natura, ou seja, o produto não poderá ser queimado contendo a amêndoa. O deputado argumenta que, na prática, o produto já é processado inteiro e só pode ser comercializado por uma empresa tocantinense: a Tobasa, sediada e