STJ rejeita último recurso e Faet agora tem que pagar R$ 3 milhões por calote em construtora
STJ rejeita último recurso e Faet agora tem que pagar R$ 3 milhões por calote em construtora LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO30 de Nov de 2017 - 09h04, atualizado às 10h32 Kátia Abreu presidia a Faet na época do calote dado na Santa Izabel Construtora e Terraplanagem A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou no dia 21 de novembro os embargos de declaração da Federação de Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) no processo em que a Santa Izabel Construtora e Terraplanagem cobra uma dívida calculada de forma atualizada em R$ 3 milhões, referente a serviços realizados entre 1996 e 1997 que não foram pagos. Na época, a senadora Kátia Abreu (sem partido) já presidia a instituição. Leia a íntegra da acórdão | Confira o relatório do ministro Marco Bellizze Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio Bellizze anotou que o tema julgado “está devidamente fundamentado”, e acrescenta que o pedido da federação não atende nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022º do Código d...