POLÍTICOS CONDENADOS ANTES DE 2010 NÃO PODEM SER CANDIDATOS- STF mantém aplicação da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010
STF mantém aplicação da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010 Decisão, tomada em plenário no ano passado, foi retomada nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos pedido pelo ministro Ricardo Lewandowski Teo Cury, O Estado de S.Paulo 01 Março 2018 | 20h07 BRASÍLIA - Em sessão realizada nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma). ++ STF decide que transgêneros poderão mudar nome no registro civil sem necessidade de cirurgia A medida vale para p