Lei prevê multa de até um salário mínimo a quem jogar lixo nas ruas Novas regras foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Tocantins. Normas valem tanto para pedestres, quanto para aqueles que jogam lixo dos carros.
Lei prevê multa de até um salário mínimo a quem jogar lixo nas ruas Novas regras foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Tocantins. Normas valem tanto para pedestres, quanto para aqueles que jogam lixo dos carros. Por G1 Tocantins 19/11/2017 18h26 Atualizado há 3 horas Nova lei estadual multa quem jogar lixo nas ruas e em outras áreas públicas (Foto: Reprodução/TV Anhanguera) Uma lei que está em vigor no Tocantins vai multar em até um salário mínimo quem jogar lixo nas ruas, praças, jardins, escadarias ou em qualquer área pública. A nova legislação foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial. Ela abrange tantos os pedestres, quanto àqueles que jogarem o lixo, por meio da janela dos veículos ou dos prédios. A lei institui o programa “Tocantins é Limpeza” e estabelece que caberá à Secretaria Estadual de Meio Ambiente fiscalizar os atos praticados, por meio da polícia ambiental ou de profissionais treinados para fazer o serviço. Ainda conforme a norma