Gilmar: STF deve rever prisão após condenação em 2ª instância Ministro, que mudou posição sobre o tema, afirma que ‘ou você muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de 1º grau e o Ministério Público’
Gilmar: STF deve rever prisão após condenação em 2ª instância Ministro, que mudou posição sobre o tema, afirma que ‘ou você muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de 1º grau e o Ministério Público’ Por Da Redação access_time4 dez 2017, 16h47 - Publicado em 4 dez 2017, 16h23 more_horiz O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal participa de evento promovido pelo jornal O Estado de São Paulo - 21/08/2017 (Suamy Beydoun/Agif/Folhapress) O ministro Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que a prisão em segunda instância não é obrigatória e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão anterior, de outubro do ano passado, que permitiu a detenção do réu antes que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. A permissão para prisão após condenação em segunda instância foi aprovada de forma apertada (6 votos a 5), com o voto favorável de Gilmar. À época, ele disse que a execução da pena com decisão de segundo grau não viola o princípio da...