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oi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quarta-feira, 9, uma proposta que pretende alterar lei 3.309/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. Apresentada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), a matéria estabelece regras em conformidade aos princípios constitucionais e em consonância com o Poder Judiciário para a condução de atos da administração pública. De iniciativa do parlamentar Elenil da Penha (MDB), outra matéria encaminhada para a CCJ concede título de cidadão tocantinense ao comerciante José Martins Bringel. Ele é um dos pioneiros na cidade de Araguaína, com relevante contribuição para a economia da região. Maisa Medeiros. Foto: Clayton Cristus

Mais uma vez, a Assembleia Legislativa ganhou o Prêmio Jaime Câmara de Propaganda no Tocantins. A entrega aconteceu na noite desta quarta-feira, 25, no Cristal Hall, em Palmas. Em 2017, o Parlamento estadual já havia recebido o troféu de Anunciante do Ano e também na categoria Top do Jornal. Receberam o prêmio a presidente interina da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), o diretor de área de Comunicação e Publicidade, Vieira de Melo, e o ex-diretor de Publicidade da Assembleia, João Neto. Produzida pela TV3 Assessoria Comunicação e Marketing LTDA, a campanha premiada, na categoria institucional, foi denominada de Novo Jeito e mostrou como a Assembleia discutiu e votou pedidos de operações de crédito do Executivo junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, no ano passado. Luana Ribeiro comemorou a premiação. “É um orgulho receber esse prêmio, pois ele mostra que a Casa está no caminho certo, dando total publicidade de seus atos e de suas ações voltados para a população”, comentou. L...

Abertura do ano legislativo acontece nesta quinta-feira Os deputados estaduais reúnem-se nesta quinta-feira, dia 1º, para assistir à leitura da mensagem pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) ou seu representante, resumindo as ações do Governo no ano de 2017 e expondo seus projetos para este ano. Um dos principais eventos do Legislativo tocantinense, a cerimônia, que terá início às 9 horas, marca a abertura do ano legislativo. Prevista no artigo 40, inciso V, da Constituição do Estado, a mensagem do Executivo à Assembleia deve expor aos deputados a situação do Estado. “Compete privativamente ao governador: remeter mensagem e planos de governo à Assembleia Legislativa, na reunião inaugural da sessão legislativa, expondo a situação do Estado”, diz o texto constitucional. Tradicionalmente, o Executivo destaca a parceria entre os três Poderes do Estado, o debate nas discussões de projetos do Governo na Casa, e as dificuldades decorrentes da crise financeira enfrentada pelo país. Projeto...

A Assembleia Legislativa está com edital de licitação aberto, na modalidade Pregão, na forma presencial, para aquisição de equipamentos, softwares e serviços necessários à implantação de sistema de controle de ponto eletrônico dos servidores da Casa. De acordo com o edital – que está disponível no endereço eletrônico  al.to.leg.br/licitação  –podem participar do certame exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, do ramo pertinente ao objeto licitado, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante do edital e seus anexos. A sessão pública para recebimento e início da abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação necessária para participação no certame está prevista para o próximo dia 26, às 9 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação (CPL AL/TO).

LOA 2018 é aprovada pela AL em sessões extraordinárias; montante supera R$ 10 bilhõesA previsão orçamentária para o ano próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões; para finalizar a votação das matérias os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias 21/12/2017 08:08:50 - Atualizada em 21/12/2017 08h15min Da Redação Deputados aprovam o Orçamento do Estado para 2018 Benhur de Sousa Os deputados estaduais aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado do para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o ano próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões. Para finalizar a votação das matérias e outras proposituras aprovadas na noite de quarta-feira, os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Cons...

mônica bergamo Jornalista, assina coluna com informações sobre diversas áreas, entre elas, política, moda e coluna social. Está na Folha desde abril de 1999. Escreve diariamente. Desembargador pede data para julgamento de Lula no TRF O desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pediu à secretaria da 8ª Turma que já marque uma data para o julgamento do ex-presidente Lula no caso do triplex. Paulsen é o revisor do voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o relator do caso e terminou seu voto em menos de dois meses. O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem da Folha. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba. Os advogados de Lula pediram ao tribunal a ordem cronológica dos recursos de apelação desde a data da entrada até da apelação do petista. "Pelo lev...

Propostas de orçamento para 2018 e PPA tramitam na Assembleia Foram lidas no expediente da sessão ordinária realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o do Plano Plurianual 2018-2022. Encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, as matérias foram distribuídas, respectivamente, aos deputados José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP). A partir desta sexta-feira, 8, os projetos têm o prazo de oito dias úteis para receber emendas. A seguir, os relatores terão até 15 dias úteis para apresentar um parecer a ser submetido à apreciação da Comissão. Glauber Barros Foto: Isis Oliveira

Assembleia realiza sessão em Miracema nesta quinta-feira Em atendimento aos artigos 161 da Constituição do Estado, e 2º do Regimento Interno da Assembleia, a capital do Tocantins será transferida para Miracema nesta quinta-feira, 7. O Poder Legislativo vai participar do evento com sessão ordinária prevista para acontecer às 9 horas, na Câmara Municipal. A mudança visa a recordar o pioneirismo da primeira capital do Estado. No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Tocantins. Decisão consensual do então presidente da República, José Sarney, e do primeiro governador eleito do Tocantins, Siqueira Campos, a capital provisória permaneceu naquela cidade entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1989. Em 1º de janeiro de 1990, a sede do Governo do Tocantins foi transferida para Palmas. Glauber Barros e Maisa Medeiros Foto: Koró Rocha

Assembleia comemora Dia Nacional da Consciência Negra A Assembleia Legislativa do Tocantins, atendendo a requerimento do deputado estadual Paulo Mourão (PT), realiza na quarta-feira, 22, às 9 horas, no Plenário da Casa, uma sessão solene em homenagem ao “Dia Nacional da Consciência Negra”. A data é celebrada em 20 de novembro, dia da morte do líder quilombola "Zumbi dos Palmares”, assassinado em 1965, após trajetória de luta pela libertação do povo afrodescendente no Brasil. Durante a sessão serão homenageadas pessoas ligadas aos movimentos sociais, além daquelas que realizam trabalhos de alcance social e cultural em prol da comunidade afrodescendente no Tocantins. “Assim como todos os dias do ano, o ‘Dia da Nacional Consciência Negra’ é um importante momento para reconhecer a luta contra o preconceito e refletir sobre a importância de ações que valorizem a cultura negra em âmbito nacional", destacou Mourão. Elpídio Lopes, com informações da assessoria de comunicação de Pa...

Seis projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em segunda fase de votação na tarde desta quarta-feira, dia 25. Uma das propostas autoriza a renegociação de operação de crédito com o BNDES, realizada no ano de 2012. O contrato tem valor total de R$ 553.367.668,70, da linha de crédito Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Os deputados aprovaram ainda matéria que altera a Lei Orçamentária Anual de 2017 para permitir, com crédito de R$ 1,5 milhão, a realização de concurso público na Procuradoria do Estado. Outra proposta autorizada ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre os governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Os demais projetos do Executivo tratam da doação de terreno urbano ao município de Xambioá e da instituição de Unidades Escolares Indígenas no Estado. Matérias parlamentares Os deputados aprovaram ...

Nota à imprensa Ao contrário do que é afirmado na imprensa, a Assembleia Legislativa não age para prejudicar deliberadamente o Governo do Estado. Prova disso é que nesta quarta-feira, 25, os deputados aprovaram projeto do Executivo que autoriza a renegociação da dívida do Estado com o BNDES. Vários projetos, como os empréstimos junto a instituições financeiras para obras estruturantes, foram aprovados com ampliação do alcance social que permitiu, via emendas parlamentares, atendimento a todos os municípios. Todas as matérias de interesse do Executivo foram ou estão sendo avaliadas pelos deputados, levando sempre à defesa dos interesses da população, e não mais de maneira açodada. A Casa de Leis é um colegiado, e nenhuma decisão parte de um grupo ou pessoa. Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa

Audiência Pública na Assembleia discute ações sobre o potencial turístico do Estado A reunião, proposta pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), presidente da Comissão de Turismo da Casa, reuniu gestores e representantes do setor turístico do Estado.   26/10/2017 18:50:29  - Atualizada em  26/10/2017 19h15min     Da redação “Perspectivas do Turismo Como Vetor de Desenvolvimento Econômico no Tocantins”  Da redação Ao longo desses últimos meses, o Tocantins vem recebendo uma visibilidade maior quando o assunto é o turismo, principalmente, o turismo ecológico. Em razão dessa pauta, foi realizado na tarde desta-quinta-feira, 26, no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública com entidades da área, Sebrae-TO, prefeitos e departamentos do Estado que trabalham com essa temática. “Estamos aqui pelos ingredientes que temos para fazer turismo no Estado” disse a deputada responsável pela audiência, Valderez Castelo Branco (PP), duran...

Deputado tem aprovado requerimento de roçagem da TO 020 entre Palmas e AparecidaDeputado justifica necessidade de garantir maior segurança aos condutores de veículos que trafegam nessa rodovia. 25/10/2017 18:54:32 - Atualizada em 25/10/2017 19h07min Ascom Deputado Toinho Andrade tem requerimento aprovado Divulgação O deputado Toinho Andrade teve aprovado na Assembleia Legislativa seu requerimento no qual solicita ao Governo do Estado e ao Secretário de Infraestrutura a roçagem da TO-020, que liga os municípios de Palmas a Aparecida do Rio Negro. Tal solicitação tem por objetivo garantir maior segurança aos condutores de veículos que trafegam nessa rodovia. O mato alto às margens da rodovia tem prejudicado a visibilidade dos condutores, encobrindo a sinalização e reduzindo o acostamento, deixando a referida rodovia extremamente perigosa, ressaltou o parlamentar. “No intuito de evitar acidentes, solicito à Secretaria competente e ao Governo do nosso Estado, que proceda às devidas pr...

Deputados repercutem prestação de contas do Governo do Estado Coordenadoria Imprensa e Divulgacao 20:12 (Há 19 horas) para Af, Diario, Bruno, Centro, TO, Wilson, Encontro, Site, JM, Portal, Maurício, Jornal, Jornal, Gilson, Jornal, Jornal, Arte, Economia, Esporte, Estado, Política, Claydson, Tocantins, Justocantins, Leal Os deputados repercutiram na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 18, a prestação de contas do Governo do Estado, apresentada ao Legislativo na manhã de hoje, referente ao segundo quadrimestre de 2017. Os parlamentares não pouparam críticas à situação econômica do Estado, associando-a à falta de planejamento do Executivo. “Saí da audiência pública [de prestação de contas] com a certeza de que o Governo é incapaz de apresentar alternativa ao caos financeiro instalado no Tocantins”, criticou o deputado Zé Roberto (PT). Segundo ele, os técnicos do Governo apresentaram os problemas, mas nenhuma solução. No mesmo sentido, Paulo Mourão (PT) quis saber como o Gov...